O governo federal não aguardará o fim da tramitação da proposta de reforma tributária sobre o consumo no Congresso para enviar aos parlamentares a segunda fase da reforma, que tratará da taxação sobre a renda, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista ao podcast O Assunto, do G1, Haddad afirmou que a reforma do IR precisa chegar ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que será enviado até o fim de agosto, quando também serão apresentados novos projetos de lei de ajuste fiscal.
“Temos que concluir a tramitação da PEC tributária no Senado, mas não vamos aguardar o fim da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma, ela tem que ir junto com o Orçamento”, disse.
A reforma dos tributos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na semana passada, mas ainda depende de análise dos senadores.
O ministro argumentou que a segunda fase da reforma precisa ser apreciada pelo Congresso junto com o Orçamento para garantir que as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal sejam cumpridas.
“A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária”, afirmou, defendendo uma responsabilidade compartilhada entre os Poderes para que as contas do governo fechem.
Na entrevista, o ministro disse que mantém a meta de zerar o déficit primário do governo federal em 2024. Para isso, segundo ele, a Fazenda também apresentará junto com o Orçamento um conjunto de leis para, principalmente, disciplinar vitórias tributárias que o governo teve no Judiciário.
“Vamos mandar o Orçamento com leis de ajuste fiscal, sobretudo corte de gasto tributário, dentre os quais o que já foi pacificado nos tribunais”, disse.
O ministro ainda afirmou que o governo prepara um plano de transição ecológica que contará com mais de 100 ações, passando por tópicos da reforma tributária, regras para exploração de terras raras e um marco para o mercado de carbono — este último a ser apresentado em agosto.
Segundo ele, a maior parte dos investimentos previstos nesse plano virá do setor privado.
Fonte: Reuters
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